Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2023 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 23/10/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2023 | PROJETO DE LEI REPASSE DE RECURSO DA UNIAO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR TRATA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.127/2022 | 04/09/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2023 | DECLARA FGESTIVAL DO TUÍ-PEIXE INTEGRANTE DO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO. | Mesa Diretora | 21/04/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2023 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 09/02/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
RESOLUÇÃO: 001/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESDE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/02/2023 | Cadastrado | #f39c12 |